Estudos Urbanos de Leis Reguladoras

Ao estudar, o Plano Diretor de Embu das Artes em seu artigo sobre as responsabilidades, veio a idéia de publicar o que é a essência do que eu chamaria de bom-senso urbano, segue o texto


Art. 2º Os agentes públicos, privados e sociais responsáveis pelas políticas e normas explicitadas neste Plano Diretor devem observar e aplicar os seguintes princípios:
   I - justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais;
   II - inclusão social, garantindo acesso a bens, serviços e políticas sociais do Município;
   III - direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer;
   IV - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;
   V - transferência para a coletividade da valorização imobiliária inerente à urbanização;
   VI - direito universal à moradia digna;
   VII - universalização da mobilidade e acessibilidade;
   VIII - prioridade ao Transporte Coletivo Público e ao não motorizado, garantindo a trafegabilidade segura, ordenada e disciplinada;
   IX - preservação e recuperação do ambiente natural;
   X - fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento, articulação e controle;
   XI - centralização da Administração Pública;
   XII - descentralização da ação pública e
   XIII - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.


Segue o desafio de fatiar o bolo do poder. 

4ª Conferencia da Cidade de Ouro Preto

Caro(a) Ouropretano(a):

Diariamente convivemos com vários problemas em nossa Cidade: moradias em áreas de risco, crescimento desordenado, agressões à natureza... Problemas que podemos ajudar a resolver.. Como? participando da Conferencia da Cidade de Ouro Preto.

A prefeitura de Ouro Preto e os Conselhos Municipais de Política Urbana e de Habitação estão organizando a Conferencia da Cidade de Ouro Preto. Um importante espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a questão do transporte, da habitação da regularização fundiária, do saneamento, das políticas urbanas para todo o Município, com o objetivo de construir uma cidade mais justa, democrática e sustentável.

Venha construir o futuro de nossa Cidade!

03 de dezembro (quinta-feira)

09hrs

Auditório da Escola de Minas

Praça Tiradentes

Informações 3559-3340

Participe!

Transporte Publico Privado em Ouro Preto

O aumento da passagem de Ônibus na cidade ressuscita varias assombrações que apavoram a população;

A Cuca das empresas de ônibus:

1. sem planejamento: com seus ônibus em fila(todos vão para o mesmo lugar!!!),
2. horas de espera entre nada e lugar nenhum: o monopólio das empresas sobre quase todos as linhas,
3. poluição visual: cada pintura é mais feia que a outra nos veículos;
4. rotas inteligentes, linhas dinâmicas e;

O Navio-fantasma da política;

1. pontos de ônibus? apenas placas!
2. permissividade com a precariedade
3. ausência de órgão específico do transporte público
4. letargia no desenvolvimento de uma política realista de ação sobre o transporte público particular no município

O Saci da mídia atuante no município;

1. muito blá-blá-blá e conversa fiada
2. desconhecimento das minúcias do assunto
3. reacionária e omissa aceita algo que indiretamente pode render frutos
4. quem mais perde é sempre o povo, de R$1,40 para R$1,70, estamos já em R$1,90... e os problemas continuam! até quando?

Ouro Preto 2050

Como será a cidade de Ouro Preto? Como ela poderá crescer? Como gerir o caos urbano? Ao conhecer a cidade de Ouro Preto, vi o que a ausencia de planejamento do seu território nos ultimos 30 anos, periodo em que a população dobrou, provocou: o crescimento desordenado, a favelização, a precariedade e a mutilação do patrimonio cultural local. Passivo político-social que deve ser resolvido.

O questionar a atual situação e a previsão dos caminhos futuros foi e é uma discussão acalourada entre Arquitetos e Engenheiros que pensam a cidade em longas noites nessas ladeiras.

Varias idéias já estão publicadas e agora junto a colaboração de colegas e amigos e tantos outros que já pensaram, trabalharam, conseguiram ou não melhorar essa cidade.

Pensar em 2050 é pensar hoje! A cidade está feito de angu de caroço. Presa sob os morros é refem da inercia do poder público e a necessidade anônima dos seus crescentes habitantes.

Organizar? Reutilizar? Conversar? Ver? Tudo isso e mais um pouco.. segue o resultado de nossas conversas:

Serra de Ouro Preto - Mariana (Serra do Veloso, São Francisco, São Sebastião, Queimada, São João, Taquaral, Passagem, Gogo, Santo Antonio);
Levantamento histórico, arqueológico e contextualização com o todo urbano, levantamento espeleológico do complexo minerador da serra, Questão fundiária e pressão sob o meio natural e patrimônio cultural, estudo socioeconômico da população, estudo tipológico das ocupações, escolha de padrão tipológico a ser adotado, projeto de equipamentos urbanos, Praças, Equipamentos comunitários e serviços urbanos, estudo da cota altimétrica máxima, possibilidades econômicas e turísticas.

Melhoria viária e de acessibilidade do Distrito Sede;

O Anel Viário, o conjunto de Vias existentes e projetadas (Vias Perimetrais e Vias Radiais), pontes e melhorias viárias com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e proporcionar o deslocamento entre os extremos da cidade sem a necessidade de passar pelo Centro. Estruturando a circulação de veículos, veículos pesados e ônibus. As novas vias projetadas destinadas à integração dos diversos bairros que compõe a cidade, permitirão o rápido deslocamento entre os mesmos, junto às quais deverão ser localizados futuros modais do sistema de circulação, como ciclovias, calçadões e Terminal de Integração do transporte coletivo.

Perimetrais:

Norte interligando a serra de Ouro Preto pela cumeada Jacuba - São Sebastião - São João – Taquaral (nova);

Oeste interligando o Passa Dez - Nsra. Lourdes – Saramenha (Ponte sobre o funil e duplicação da Avenida Lima Jr.);

Leste interligando o Taquaral – Santa Cruz – Pocinho, duplicação da XV de Agosto trevo na Farmacêutico Duilio Passos e ponte sobre o ribeirão Funil com ligação com a Rua Desidério de Matos e sobre o ribeirão do Carmo;

Sul interligando Jacuba – Passa dez – Saramenha – Pocinho (BR-356).

Radiais:

Via Barra – Lagoa – Pocinho(nova), paralela a Ladeira do Gambá com trevo de ligação com a Perimetral Leste;

Ponte Lagoa – Santa Cruz(nova);

Via Taquaral – Santana(nova)

Dinamização e fluidez do trafego

Rotatória ao lado do Solar das Lajes

Acessibilidade e mobilidade Urbana

Guarda Corpo em todas as escadarias e escadões

Planos inclinados de transporte público
Vila Aparecida: Rua Glaura
Alto da Cruz - Santana: XV de Agosto
Queimada: Airton Senna até XV de Agosto
Piedade: Ladeira da Piedade

Melhoria viária e de acessibilidade dos Distritos;
Asfaltamento da Via entre Santo Antonio do Leite e Miguel Burnier.
Anel Rodoviário Cachoeira do Campo (por trás do Vista Alegre até o trevo de Santo Antonio do Leite) para o desvio do trafego pesado de caminhões do Centro de Cachoeira.
Via direta calçada para Antonio Pereira pela Via do Campo Grande de Vila Rica.
Via direta calçada para Lavras Novas
Via direta calçada para São Bartolomeu pela Via do Alto do Beleza

Contenção do crescimento desordenado;
Georreferenciamento, cercamento das áreas de interesse e “congelamento” edilício. Controle sobre os marcos e as cotas máximas de ocupação, cadastro de todas as famílias envolvidas em invasões, ações correlatas entre os órgãos afinas da prefeitura para o monitoramento efetivo.

Iluminação Pública, Energia e Dados;
Cabeamento subterrâneo do caminho tronco, entorno imediato e Núcleos dos Distritos, Shafts urbanos de inspeção.

Mobiliário urbano e sinalização;
Concebido a custo zero, publicidade paga o equipamento, materiais e formas mais econômicas e de fácil manutenção.

Ainda sobra:

Água contaminada por elementos-traço em toda a Serra de Ouro Preto

Insalubridade das edificações

Falta de áreas de lazer

Falta de áreas arborizadas

Transporte público deficitário no distrito Sede

Transporte público praticamente Nulo em alguns Distritos (uma linha por dia)

Uma lista de problemas, um dever de casa que acumula a cada dia, e quem paga a conta?

Rede de Cooperação Técnica

Ao se falar de Urbanismo, termo abstrato que na realidade não pode ser resumido em apenas uma ciencia e sim num complexo, se fala em trabalho colaborativo já que necessitamos de trocas de idéias, de experiencias, de pontos de vista essenciais ao urbano. Organizar uma rede é colocar uns em contato com outros.
O desafio está lançado

TerraSIG o Sistema de Informações Geográficas do Ministério das Cidades

O TerraSIG é um aplicativo desenvolvido em cima do TerraView 3.3.0 (com a bilbioteca TerraLib) e tem a capacidade extendida para criação (PI) e edição de vetores e processamento de imagens. Junto com o GeoSNIC (servidor de mapas via web - WMS) faz parte do programa do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC do Ministério da Cidades.
O PROEXT MEC/CIDADES abrange projetos de extensão universitária, com ênfase na capacitação de agentes públicos e sociais e no desenvolvimento de ações de apoio ao setor público municipal e estadual que visem ao desenvolvimento institucional e à implementação de sistemas de informações que permitam a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, conforme as disposições do Estatuto da Cidade e na perspectiva da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Projeto do Proext: Capacitação em Geoprocessamento para Técnicos das Administrações Municipais pelas Universidades e Centros Técnicos Federais com o TerraSIG e GeoSNIC.
Todo o material de apoio bem como os programas e manuais podem ser baixados gratuitamente no site do Ministério das Cidades:
http://www.cidades.gov.br/capacitacao-1/proext/snic-material-de-apoio-as-universidades
http://www.cgp.igc.ufmg.br/projetos/MC-sig/html/APOSTILAS.htm (vídeo aulas, apresentações e banco de dados de teinamento).


original em http://geosaber.blogspot.com/2009/04/terrasig-o-desktop-gis-do-ministerio.html

Terra View e Terra Sig softwares livres para o Planejamento de nossas Cidades

O Centro de Estudos da Metrópole, em parceria com a Divisão de Processamento de imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DPI-INPE), e dentro do escopo do Programa Espaço e Sociedade, uma iniciativa do INPE para aproximar as inovações derivadas do Programa Espacial Brasileiro às necessidades de ferramentas para melhor informar o desenho de políticas públicas no país, disponibiliza aqui o software de geoprocessamento TerraView - Política Social.

Fazendo parte da família do software TerraView, desenvolvida pelo INPE, o presente aplicativo foi customizado, em um arranjo institucional arrojado envolvendo o INPE, o CEM e a iniciativa privada, através de uma empresa contratada para o desenvolvimento do produto a partir de software livre, tendo por objetivo dar suporte a usuários não especialistas voltados, principalmente, para a área de políticas sociais, como educação, saúde, transferência de renda e habitação.

O software livre TerraView é um aplicativo construído a partir da biblioteca de geoprocessamento TerraLib para visualização e exploração de dados geográficos. Deste modo, o objetivo desta parceria é que pesquisadores, técnicos de administração municipal, alunos de graduação e pós-graduação, entre outros, possam usufruir de condições técnicas para produzir análises e interpretações espaciais a respeito da realidade social de nossas áreas urbanas.
Para mais informações, acesse o site da Divisão de Processamento de Imagens e do TerraView.

Para os interessados em aprofundar seus conhecimentos no software, o CEM oferece ainda o curso de Geoprocessamento para o Software TerraView - Política Social. Neste curso, os participantes terão uma visão geral do sistema, aprenderão a usar as ferramentas básicas, estarão habilitados a explorar as bases de dados e a gerar mapas e gráficos. Saiba mais sobre o curso clicando aqui.

Links para download:

● Software TerraView - Política Social (Arquivo em formato zip, com 25,5 Mb)

● Manual de Navegação (Arquivo em formato pdf, com 8,8Mb)

● Bases de Dados (Arquivo em formato rar, com 11,4 Mb)

Original http://www.centrodametropole.org.br/t_transf_terraview.html

IAB OURO PRETO

O Instituto dos Arquitetos do Brasil - Núcleo Ouro Preto, IAB-OP, foi fundado no ultimo dia 07 de maio no intuito de congregar os arquitetos da cidade de Ouro Preto e Região.
O IAB foi criado pela necessidade de referencia representativa aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo na luta pela valorização profissional, por políticas urbanas coerentes na busca de cidade sustentáveis e pela ética nas relações profissionais.
De 1921 até a presente data o IAB está presente na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades: na luta pela Reforma Urbana, na aprovação da Lei do Estatuto da Cidade, na aprovação da Lei da Arquitetura e Engenharia Pública, na elaboração de Planos Diretores Participativos e pela criação de Políticas Urbanas que revertam os atuais quadros alarmantes de crescimento desordenado e falta de condições mínimas de moradia de nossas cidades.
O núcleo do IAB-OP é constituído por profissionais que trabalham em instituições de ensino e da administração pública: UFOP, PMOP, IFMG e FAOP.
O Núcleo atuará de forma não tendenciosa e independente politicamente, através de ações com os movimentos sociais, com empresas e com o poder público com o compromisso do desenvolvimento da cidade e da região de forma equilibrada e sustentada em práticas transparentes e participativas.
Contatos
Arqº Anderson Agostinho
Presidente IAB-OP

iab.mg.op@gmail.com

IAB-OURO PRETO

Engenharia e Arquitetura Pública em Ouro Preto

Projeto de Engenharia Pública da Ufop é apresentado aos vereadores
http://www.cmop.mg.gov.br/projeto/index.php?option=com_content&task=view&id=83&Itemid=2

Na última terça-feira, 3, o engenheiro civil Eduardo Ferreira apresentou à Câmara o projeto de Engenharia Pública desenvolvido pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). O objetivo do projeto é oferecer assistência técnica à população ouropretana de baixa renda em questões relacionadas à construção civil.

A Engenharia Pública é apoiada pelo Núcleo de Pesquisas da Escola de Minas (Nupem) e pela Fundação Gorceix. “A ocupação errada das encostas acontece porque a população de baixa renda não conta com a assessoria técnica de profissionais. Nossa proposta é prestar assistência gratuita a essas pessoas”, explicou Eduardo Ferreira, que é pós- graduando em Geotecnia na Ufop. “Faremos a avaliação técnica, laudos, plantas e projetos e, assim que a pessoa tiver condições de iniciar a construção, acompanharemos as obras”, explicou.Para o vereador Júlio Pimenta, a Engenharia Pública é um projeto que merece todo o apoio do Legislativo ouropretano. “Precisamos incentivar esse projeto para que a comunidade tenha acesso a mais um serviço gratuito e de qualidade entro do município. Parabenizamos a Ufop por esse projeto, que favorece o intercâmbio entre a Universidade e a população ouropretana”, declarou Pimenta, que convidou Eduardo Ferreira para ir à Câmara. “ “O projeto vai atuar num ponto fundamental, permitindo que a população faça obras regulares, bem feitas e em áreas apropriadas”, concluiu.
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 09/04/2007

O outro lado da moeda..

Meu amigo o Eng. Eduardo até tentou, mas sem o apoio politico e institucional e o cruzamento com outros programas da Prefeitura suas intenções não obtiveram o êxito esperado. Passado exatos dois anos nada aconteceu devido a complexidade do problema e o retorno mínimo nas urnas.

Arquitetura e Engenharia Pública agora é Lei Federal 11888/08

O projeto de Lei sancionado pelo Presidente Lula no Dia 24 de Dezembro de 2008 é mais um marco da luta pela reforma urbana no Brasil.

Para implementação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e a aplicação da lei 10257/00, o Estatuto da Cidade, a nova Lei prevê o atendimento universal de Arquitetura e Engenharia aos cidadãos com ganho econômico de até 3 salários mínimos. Cabendo a obrigatoriedade por parte dos executivos municipais para a implantação de assessoria técnica a parcelas da população que nunca antes foi alvo de ações dessa natureza.

Aguardaremos as cenas dos próximos capítulos..

OURO PRETO PODE PERDER TÍTULO DE PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE

"A primeira cidade brasileira a receber o título de patrimônio histórico da humanidade pode ser, também, a primeira a perdê-lo. A falta de planejamento e a ocupação desordenada podem levar a Unesco a cassar esse título de cidades brasileiras, e Ouro Preto, a 95 quilômetros de Belo Horizonte (MG), pode ser a primeira da lista.

O alerta foi feito durante o seminário "Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural Urbano: um ensaio a partir de sítios históricos brasileiros patrimônio histórico mundial", que encerrou no início de agosto e deixou os participantes preocupados com a situação. Os técnicos do setor de cultura e representantes de cidades inscritas como patrimônio mundial na Unesco decidiram elaborar uma carta de recomendações para Ouro Preto e enviá-la à prefeita Marisa Xavier (PDT), já que a situação do patrimônio histórico foi considerada "excepcionalmente grave", comparando-se a outros municípios tombados.

Os técnicos da Unesco estão preocupados com a ocupação desordenada, ocasionada pela ausência de políticas de controle das invasões, o aparecimento de obras irregulares e a situação do trânsito que ameaça igrejas e o casario do século XVIII. A falta de planejamentos, contatados por especialistas, é o problema encontrado em Ouro Preto, questão que aflige também os outros oito municípios brasileiros que têm a inscrição internacional. E o problema se agrava por falta de equipes suficientes e devidamente treinadas para a fiscalização das construções.

O superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Sebastião Abrahão, afirma que o plano diretor de Ouro Preto vem sendo ignorado pelas duas últimas administrações.

A prefeita Marisa Xavier (PDT) disse, em entrevista ao ESTADO DE MINAS, que foi surpreendida com a informação de que o quadro urbanístico da cidade é preocupante. Para ela, Ouro Preto é a cidade barroca mais bem conservada das Américas. "Não temo a perda do título. Só temos recebido elogios do Iphan e da Unesco", diz. Marisa discorda da avaliação sobre o município, afirmando que nenhuma administração adotou tantas medidas para a preservação, mas admite que é impossível resolver em um ano e meio os problemas sérios, que são questões que se agravaram ao longo dos anos.

O Ministério Público considera que os impactos sofridos pelo tráfego de veículos pesados nas ruas históricas podem causar inúmeros danos ao patrimônio. O promotor Luiz Henrique Manoel da Costa avaliou que se os veículos com o peso acima de sete toneladas, maiores do que um microônibus, continuarem transitando por essas vias, casas do século XVIII podem desmoronar. Uma ação civil pública propõe o fechamento do centro histórico. Com isso, somente automóveis leves poderiam passar enquanto o estudo sobre os impactos não estiver pronto. "

Extraído do sítio www.comunique-se.com.br a 14/03/2007 (Texto publicado em 14/08/2002)