Leituras Tecno-Comunitárias II
A Constituição Federal de 1988, no capítulo de Política urbana criou regras sobre o direito à Cidade, regula o direito da propriedade, que deve cumprir uma função social (art.182). Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) é uma conquista das lutas populares pela reforma urbana, e obriga o município a ter uma legislação que regulamente a Função Social da Propriedade, significando que o direito à propriedade não pode estar acima do direito Coletivo, de toda a cidade.
O Estatuto da Cidade prevê o PDP como instrumento de planejamento urbano e rural. A Leitura Tecno-Comunitária é forma de planejamento que consiste em consulta e análise de políticas urbanísticas. Sendo a instância mais democrática de gestão pública, tem caráter representativo, deliberativo e normativo.
A Leitura Tecno-Comunitária ou o diagnostico local é a fase que fundamenta e orienta todo o Plano Diretor Participativo das cidades. Processo de reflexão, discussão e decisão que tem por finalidade definir a cidade que se tem e a cidade que se quer no futuro. Não sendo um plano de governo, mas um Projeto de Cidade participativa, construído com toda a sociedade. A busca do entendimento do status quo, não envolvendo apenas questões ideológicas, mas sim de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca. Buscando a visão da transição da política de massas para a política de grupos, da democracia participativa que exige uma mudança profunda do atuar coletivo.
Ora marcado por conversas, ora por dinâmicas, cada parte das cidades mostraram seus problemas, suas potencialidades, e os caminhos que poderiam seguir. Os problemas mais marcantes (que se repetem em quase a totalidade dos municípios): de infra-estrutura, de saneamento básico, de saúde, de educação, de emprego; demonstram sucessivas gestões públicas que deixaram a população guiar-se a própria sorte, sem um comprometimento na construção coletiva do espaço sócio-territorial da cidade.
.O questionamento político de grande parte da população descrentes com o poder público e de seus “representantes”, a desconfiança de ser mais plano de gaveta, não aplicável, foi o maior entrave a participação efetiva. Por outro lado a busca de uma oportunidade discreta de enfrentamento fez com que as reuniões mais modestas quantitativamente tivessem qualitativamente representação dos grupos e forças que constituem a comunidade.A critica de fazer parte da cidade, o desejo de melhorá-la, a consciência do papel de cada um, a mobilização da sociedade, das comunidades; a busca do consenso na busca do desenvolvimento sustentável local e municipal. Pela primeira vez na história os cidadãos anônimos, viram-se co-responsáveis na construção coletiva do futuro de suas cidades, deixando de serem apenas eleitores para assumirem responsabilidades em um cenário em que suas opiniões passam a ter maior influência nas decisões.
A responsabilidade assim de quem promove essa mudança é de também mudar com ela, atuando com o objetivo da consolidação de uma cultura política participativa, emancipatória, includente, ética e responsável. A proposta foi promover uma ampla divulgação para buscar a sensibilização da população, indo às comunidades e aos locais que o Poder Público normalmente não vai, as equipes técnicas verificaram as realidades locais produzindo assim uma análise multifocal com grupos que representavam (qualitativamente) a grande parcela da coletividade. Produzido nas comunidades, centrado em locais que não necessitam da circulação de ônibus ( não onerando os menos favorecidos e estimulando parcelas da população carente e que devem estar representadas).
Todos os cidadãos tem um papel a desempenhar em relação à Cidade; na sua Organização e Gestão, devendo ser agentes diretos na construção e crítica das políticas urbanas para a promoção de uma cidade mais igualitária e justa em seus serviços e que busque qualidade de vida que só tem sentido quando realmente buscar diminuir o abismo social que uma considerável parcela da população está sujeita. .Cabendo as Leituras Tecno-Comunitárias: definir: objetivos, diretrizes e ações estratégicas para as principais políticas públicasno PDP.
A Constituição Federal de 1988, no capítulo de Política urbana criou regras sobre o direito à Cidade, regula o direito da propriedade, que deve cumprir uma função social (art.182). Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) é uma conquista das lutas populares pela reforma urbana, e obriga o município a ter uma legislação que regulamente a Função Social da Propriedade, significando que o direito à propriedade não pode estar acima do direito Coletivo, de toda a cidade.
O Estatuto da Cidade prevê o PDP como instrumento de planejamento urbano e rural. A Leitura Tecno-Comunitária é forma de planejamento que consiste em consulta e análise de políticas urbanísticas. Sendo a instância mais democrática de gestão pública, tem caráter representativo, deliberativo e normativo.
A Leitura Tecno-Comunitária ou o diagnostico local é a fase que fundamenta e orienta todo o Plano Diretor Participativo das cidades. Processo de reflexão, discussão e decisão que tem por finalidade definir a cidade que se tem e a cidade que se quer no futuro. Não sendo um plano de governo, mas um Projeto de Cidade participativa, construído com toda a sociedade. A busca do entendimento do status quo, não envolvendo apenas questões ideológicas, mas sim de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca. Buscando a visão da transição da política de massas para a política de grupos, da democracia participativa que exige uma mudança profunda do atuar coletivo.
Ora marcado por conversas, ora por dinâmicas, cada parte das cidades mostraram seus problemas, suas potencialidades, e os caminhos que poderiam seguir. Os problemas mais marcantes (que se repetem em quase a totalidade dos municípios): de infra-estrutura, de saneamento básico, de saúde, de educação, de emprego; demonstram sucessivas gestões públicas que deixaram a população guiar-se a própria sorte, sem um comprometimento na construção coletiva do espaço sócio-territorial da cidade.
.O questionamento político de grande parte da população descrentes com o poder público e de seus “representantes”, a desconfiança de ser mais plano de gaveta, não aplicável, foi o maior entrave a participação efetiva. Por outro lado a busca de uma oportunidade discreta de enfrentamento fez com que as reuniões mais modestas quantitativamente tivessem qualitativamente representação dos grupos e forças que constituem a comunidade.A critica de fazer parte da cidade, o desejo de melhorá-la, a consciência do papel de cada um, a mobilização da sociedade, das comunidades; a busca do consenso na busca do desenvolvimento sustentável local e municipal. Pela primeira vez na história os cidadãos anônimos, viram-se co-responsáveis na construção coletiva do futuro de suas cidades, deixando de serem apenas eleitores para assumirem responsabilidades em um cenário em que suas opiniões passam a ter maior influência nas decisões.
A responsabilidade assim de quem promove essa mudança é de também mudar com ela, atuando com o objetivo da consolidação de uma cultura política participativa, emancipatória, includente, ética e responsável. A proposta foi promover uma ampla divulgação para buscar a sensibilização da população, indo às comunidades e aos locais que o Poder Público normalmente não vai, as equipes técnicas verificaram as realidades locais produzindo assim uma análise multifocal com grupos que representavam (qualitativamente) a grande parcela da coletividade. Produzido nas comunidades, centrado em locais que não necessitam da circulação de ônibus ( não onerando os menos favorecidos e estimulando parcelas da população carente e que devem estar representadas).
Todos os cidadãos tem um papel a desempenhar em relação à Cidade; na sua Organização e Gestão, devendo ser agentes diretos na construção e crítica das políticas urbanas para a promoção de uma cidade mais igualitária e justa em seus serviços e que busque qualidade de vida que só tem sentido quando realmente buscar diminuir o abismo social que uma considerável parcela da população está sujeita. .Cabendo as Leituras Tecno-Comunitárias: definir: objetivos, diretrizes e ações estratégicas para as principais políticas públicasno PDP.